O Senado aprovou na quinta-feira (15) a Medida Provisória 1.370/2026, que condiciona o exercício da medicina a desempenho mínimo no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed. A proposta segue para sanção presidencial e ainda não deve ser tratada como lei sancionada.
A versão aprovada prevê três avaliações durante a graduação, ao término do segundo, do quarto e do sexto ano. O nível mínimo de proficiência será requisito para obtenção do registro profissional, conforme as regras definidas para a etapa final do exame.
O novo requisito valerá para estudantes que ingressaram em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026. Aqueles matriculados antes dessa data permanecerão nas regras anteriores, assim como profissionais que já possuem diploma reconhecido nacionalmente.
A votação encerrou a análise da medida no Congresso e encaminhou o texto ao Executivo. Faculdades, estudantes e conselhos profissionais precisarão observar as orientações oficiais de implantação. A cobrança do exame não altera automaticamente a situação de médicos já habilitados. A medida busca aferir a formação profissional.