O Senador Carlos Portinho utilizou a Tribuna do Senado Federal para realizar uma denúncia contundente sobre o que classifica como um processo sistemático de erosão das bases democráticas no Brasil. Em um discurso marcado pelo rigor técnico e pela defesa das prerrogativas legislativas, o parlamentar afirmou que o Supremo Tribunal Federal tem ignorado o texto constitucional ao interferir diretamente nas regras de sucessão do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Segundo Portinho, a corte máxima do país estaria redesenhando ritos estabelecidos para atender a interpretações que afastam o cumprimento da letra fria da lei, gerando um cenário de instabilidade institucional sem precedentes na história recente da República.
O parlamentar enfatizou que, diante da vacância dos cargos de governador e vice-governador, a Constituição é cristalina ao determinar que o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro assuma o posto interinamente. Portinho ressalta que esse encargo temporário carrega a obrigação imediata de convocar eleições indiretas, permitindo que os representantes eleitos pelo povo decidam o rumo da administração estadual. Para o senador, a decisão judicial que permitiu ao presidente do Tribunal de Justiça ocupar a chefia do Poder Executivo por tempo indeterminado é um erro jurídico gravíssimo. Ele sustenta que tal medida configura uma usurpação de competência, uma vez que magistrados não possuem mandato popular para exercer funções políticas administrativas.
Carlos Portinho argumenta que o papel do Judiciário deve ser o de guardião da norma e não o de legislador substituto. O senador destacou que o Parlamento é o único ambiente legítimo para a criação e alteração de regras sucessórias. Ele afirmou categoricamente que as intervenções recentes da suprema corte ferem o pacto federativo e desrespeitam a autonomia das unidades da federação. Segundo sua análise, ao afastar o presidente da ALERJ da linha sucessória natural, o tribunal fere o princípio fundamental da separação dos poderes, concentrando atribuições em uma única esfera e asfixiando a vontade dos legisladores estaduais que foram chancelados pelas urnas.
A preocupação central do senador reside no perigo de se criar um precedente onde decisões isoladas de ministros passem a valer mais do que o código votado e sancionado. Portinho defende que a democracia brasileira não pode ser relativa e que a insegurança jurídica afasta investimentos e prejudica a confiança do cidadão nas instituições. Ele reforçou a necessidade de um retorno imediato à normalidade democrática, com o cumprimento do rito de convocação de eleições indiretas conforme determina a Carta Magna. A defesa da hierarquia das leis é, para o parlamentar, a última barreira contra o autoritarismo de interpretações que rasgam os direitos fundamentais do povo fluminense de ver sua estrutura de governo gerida conforme as regras democráticas vigentes.
