Três décadas da urna eletrônica com histórico e clima de desconfiança

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

As urnas eletrônicas completam 30 anos em maio de 2026 sob um persistente clima de desconfiança pública. Dados da pesquisa Genial/Quaest de fevereiro de 2026 apontam que 43% dos brasileiros manifestam insegurança quanto ao sistema, enquanto 53% confiam no modelo. Juridicamente, o Tribunal Superior Eleitoral instituiu a Comissão de Informatização do Voto em 4 de maio de 1995, implementando o equipamento nas eleições de 1996. Em 2000, o voto eletrônico foi expandido para 100% do eleitorado nacional, incorporando posteriormente a identificação biométrica e criptografia.

Ao longo desse período, lideranças de diversos espectros políticos levantaram dúvidas sobre a integridade do pleito. O histórico de questionamentos é extenso:

em 1998, Roberto Requião questionou a segurança;

em 2000, Leonel Brizola afirmou que o sistema retirava a possibilidade de recontagem;

em 2002, Luiz Inácio Lula da Silva disse que a urna poderia ser manipulada;

em 2008, Geraldo Magela declarou que as urnas não são seguras;

em 2009, Flávio Dino publicou críticas ao sistema.

Em 2014, Aécio Neves pediu auditoria após o resultado;

em 2015, Simone Tebet questionou o processamento dos votos.

A partir de 2018, as críticas se intensificaram. João Amoêdo defendeu o voto impresso; Fernando Francischini alegou adulteração; Cabo Daciolo pediu a anulação do 1º turno; e Jair Bolsonaro afirmou que as urnas impediram sua vitória naquela etapa. No mesmo ano, Ronaldo Caiado questionou o sistema.

Em 2021, Ciro Gomes e Carlos Lupi defenderam o registro físico para auditoria, enquanto Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro e outros aliados intensificaram os ataques à inviolabilidade do equipamento.

Em 2022, nomes como Anthony Garotinho, Nikolas Ferreira, Carla Zambelli e Rui Costa Pimenta reforçaram teses de vulnerabilidade ou falta de auditabilidade.

Em 2023, Bolsonaro voltou a lançar dúvidas, seguido por Eduardo Bolsonaro em 2024 e Bia Kicis em 2025.

Apesar do barulho político, o ordenamento jurídico brasileiro prevê mecanismos de fiscalização que, segundo a Justiça Eleitoral, nunca comprovaram fraudes capazes de alterar resultados.

Em 2009, o Congresso aprovou o voto impresso, com sanção presidencial, mas o Supremo Tribunal Federal suspendeu a medida em 2013 por entender que comprometia o sigilo do voto.

O advogado Ricardo Vita Porto afirma que a fiscalização é um direito inalienável da sociedade e que a base jurídica para contestar deve existir em toda democracia. Segundo Porto, o sistema de votação é de difícil compreensão para o cidadão comum, o que torna salutar que o legislador avance na regulamentação para distinguir a fiscalização responsável. Juristas defendem que o voto auditável ampliaria a transparência, permitindo conferência física sem violar o sigilo. Como advogados legalistas, observamos que a estabilidade democrática exige o cumprimento estrito das normas e mecanismos que garantam a plena confiança do eleitor. O desafio das instituições permanece sendo a conciliação entre o avanço tecnológico e a possibilidade de auditoria externa e independente no processo de escolha de seus representantes.

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