Operação do Programa Porto+Seguro constatou depósito de resíduos sólidos sobre o espelho d’água da Baía de Guanabara, em área ambientalmente sensível de Niterói.

Aterro irregular é identificado em Jurujuba

Uma operação de fiscalização do Programa Porto+Seguro identificou, nesta quinta-feira (30), um possível aterro irregular sobre o espelho d’água da Baía de Guanabara, no bairro de Jurujuba, em Niterói. A ação foi realizada pela Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, a Seenemar, vinculada ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Segundo a secretaria, a fiscalização constatou o depósito de resíduos sólidos, especialmente material de origem orgânica, em uma área ambientalmente sensível. O caso será encaminhado ao Ministério Público e a outros órgãos competentes para apuração das responsabilidades nas esferas civil, administrativa e penal.

A Seenemar informou ainda que o relatório da operação deverá subsidiar medidas para a retirada dos resíduos e a recuperação da área afetada. A região é considerada estratégica por sua relação com atividades de pesca, turismo, lazer, circulação de embarcações e economia do mar.

De acordo com o coordenador operacional do programa, major Bueno, os responsáveis ainda não foram identificados. Ele afirmou que, além do impacto ambiental, a prática compromete a segurança da navegação e de atividades recreativas.

“A intervenção afeta uma região utilizada por embarcações, turismo, pesca e lazer, com impacto direto na economia do mar”, afirmou.

O mestre em Políticas Públicas e especialista em Engenharia Sanitária e Ambiental da secretaria, Paulo Henrique Zuzarte, destacou que o caso representa ocupação indevida de uma área pertencente à Baía de Guanabara, com avanço sobre um espaço de relevância ambiental, paisagística e econômica para o Estado do Rio.

“O aterramento reduz a área útil do espelho d’água, altera a dinâmica da região e pode causar riscos à navegação. Também prejudica atividades econômicas que dependem da preservação da baía. A presença de resíduos orgânicos agrava a situação, favorecendo a proliferação de vetores, mau cheiro e possíveis riscos à saúde da população”, informou Zuzarte.

A Baía de Guanabara é uma das áreas ambientais e econômicas mais importantes do estado, com influência direta sobre municípios da Região Metropolitana, incluindo Niterói. O episódio reforça a necessidade de fiscalização contínua em áreas costeiras e portuárias.

O Programa Porto+Seguro realiza ações de fiscalização em áreas portuárias e costeiras para verificar o cumprimento de normas ambientais, fiscais e regulatórias. Segundo a Seenemar, desde sua criação, a iniciativa já recuperou cerca de R$ 1,5 milhão para os cofres do Estado do Rio de Janeiro.

Além das fiscalizações, o programa também desenvolve medidas educativas e técnicas voltadas à prevenção de riscos ambientais e estruturais, com uso de padrões modernos de monitoramento para tornar as operações mais rápidas e eficazes.