recursos entram no caixa da dívida pública federal.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 11, a autorização para que o Brasil contrate até US$ 1 bilhão junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A operação está vinculada ao Eco Invest Brasil e ainda será analisada pelo Plenário, em regime de urgência.

O empréstimo tem interesse do Ministério da Fazenda e não exige contrapartida financeira da União. Segundo a CAE, trata-se de uma operação baseada em políticas públicas: os recursos não são destinados diretamente a uma obra específica, mas vinculados ao cumprimento de condições previstas no contrato e a medidas institucionais relacionadas à transformação ecológica.

Criado para atrair capital privado e estrangeiro de longo prazo, o Eco Invest Brasil reúne mecanismos financeiros voltados a projetos de infraestrutura verde, adaptação climática, bioeconomia, inovação e transição energética. A página institucional do programa informa que uma de suas frentes busca reduzir o risco cambial para investidores em projetos de maior prazo de maturação.

Depois do desembolso, porém, o valor será incorporado ao caixa da dívida pública federal e usado para o pagamento de seu serviço, conforme a Secretaria do Tesouro Nacional informou ao Senado. O BID poderá liberar os recursos em uma única parcela, de até US$ 1 bilhão, e o país terá até dois anos, contados da entrada em vigor do contrato, para receber o dinheiro.

As condições apresentadas preveem carência de 66 meses e prazo de amortização de 20 anos, com pagamentos semestrais. Os juros usarão como referência a taxa SOFR, indicador para empréstimos em dólar, acrescida de margem variável do BID. Também poderá haver comissão de compromisso de até 0,75% ao ano sobre valores ainda não desembolsados; não haverá comissão de abertura.

Em avaliação com dados de 15 de janeiro de 2026, o Tesouro estimou taxa interna de retorno de 5,23% ao ano para a operação. Para comparação, uma captação externa do próprio Tesouro, em dólar e com prazo semelhante, alcançaria 6,87% ao ano. A projeção para 2026 é de ingresso aproximado de R$ 5,5 bilhões e despesas de R$ 125,65 milhões com juros e encargos.

O parecer favorável foi apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). A operação foi considerada compatível com o Plano Plurianual 2024-2027 e autorizada pela Comissão de Financiamentos Externos. A aprovação definitiva no Plenário é a etapa legislativa que falta antes da formalização do contrato.