Evento reunirá especialistas, gestores públicos, magistrados e representantes de órgãos de controle para discutir efeitos da Reforma Tributária sobre estados e municípios
Mangaratiba, na Costa Verde do Rio, vai sediar nos dias 3 e 4 de dezembro o Congresso Nacional de Tributação e Impactos no Orçamento Público (CONATRI 2026). O encontro será realizado no Porto Real Resort e terá foco nos efeitos práticos da Reforma Tributária sobre arrecadação, repartição de receitas, contratos públicos, fiscalização e planejamento orçamentário.
A programação prevê 16 palestras, painéis de debate e uma palestra magna de encerramento, reunindo representantes de Tribunais de Contas, magistratura, advocacia, administração pública e academia. O evento terá participação presencial e também transmissão online ao vivo.
Entre os nomes já confirmados estão o ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Guilherme Peña de Moraes, o professor da FGV e da EMERJ Gabriel Quintanilha, além de especialistas em Direito Público, tributação e gestão fiscal. A coordenação científica será da professora Ana Carolina Lima.
Reforma Tributária no centro dos debates
O congresso será voltado principalmente aos impactos da implementação do novo sistema tributário sobre estados e municípios.
Entre os temas previstos estão federalismo fiscal, distribuição de receitas, recuperação tributária, transação tributária, fiscalização, IVA, contratos públicos, comércio exterior, governança fiscal e qualidade do gasto público.
Um dos painéis será dedicado especificamente ao tema “O que a Reforma muda para Estados e Municípios”, enquanto outro discutirá o papel dos Tribunais de Contas durante a transição tributária.
A programação também inclui debates sobre o reequilíbrio econômico-financeiro de contratos públicos e os efeitos da Reforma Tributária sobre competitividade e desenvolvimento econômico.
Evento tem foco na gestão pública
Segundo a organização, o CONATRI busca aproximar o debate jurídico da rotina de quem administra orçamento e receitas públicas.
O encontro pretende discutir não apenas as mudanças legais, mas também suas consequências sobre planejamento, contratação, fiscalização e controle.
Esse enfoque ganha relevância diante da transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo, que envolve a implementação do IBS e da CBS e mudanças progressivas na estrutura de arrecadação e repartição de receitas.
Participação presencial e online
O evento será realizado no Porto Real Resort, em Mangaratiba, e terá dois formatos de participação.
A modalidade presencial prevê acesso às palestras, debates e atividades de integração. Também haverá opção online, com transmissão ao vivo dos dois dias e acesso posterior ao conteúdo.
O primeiro lote da inscrição presencial custa R$ 2.490 até 15 de outubro. A modalidade online começa em R$ 790, segundo o site oficial do evento.
A Rede Nacional de Consórcios Públicos (RNCP) aparece entre as instituições apoiadoras e oferece desconto aos municípios consorciados. O congresso também conta com apoio institucional da Prefeitura de Mangaratiba e de outras entidades ligadas à administração pública e ao setor empresarial.
Evento
CONATRI 2026 – Congresso Nacional de Tributação e Impactos no Orçamento Público
Data: 3 e 4 de dezembro de 2026
Local: Porto Real Resort, Mangaratiba, Costa Verde do Rio
Formato: presencial e online ao vivo
Inscrições e programação: site oficial do CONATRI
