PREVIDÊNCIA PENSADA

Glauco Wamburg Advogado, professor e servidor público federal

Direitos, planejamento e cidadania

Fim da fila: será? Estamos preparados?

Por: Glauco Wamburg

O presidente Lula foi ao Jornal Nacional na noite de quinta-feira (27) e deu a notícia: a fila do INSS zerou. Convidou o jornalista César Tralli para o evento em Brasília na próxima semana. A promessa de campanha se cumpre. Mas o que significa, exatamente, “fila zerada”?

Não significa que não há requerimentos. O INSS recebe, mensalmente, cerca de 1,3 milhão de novos pedidos. Zerar a fila, na definição do governo, é eliminar o estoque acima do prazo legal de 45 dias e manter os novos dentro desse limite. Hoje, ainda há 1,282 milhão de pedidos em análise, 261 mil deles fora do prazo. A meta é reduzir os considerados fora do prazo a 251 mil, patamar tratado como normal. É uma vitória estatística. Mas será que é uma vitória real?

A pergunta incômoda é: a que preço? Entre janeiro e maio, os pedidos negados pelo INSS dispararam 70% em relação ao mesmo período de 2025. Foram 4,3 milhões de indeferimentos, o maior patamar desde 2021. Na prática, o INSS responde mais rápido, mas, em muitos casos, apenas para negar. O TCU manteve a concessão de benefícios na lista de alto risco, apontando que aproximadamente 16% das negativas podem ter sido indevidas. A velocidade veio com uso intenso de automação, mas instabilidades nos sistemas reduziram em 15,7% a capacidade de análise, com prejuízo operacional de cerca de R$ 233 milhões.

E a decisão de impedir novos requerimentos enquanto houver processo em andamento foi justa ou apenas uma forma de reprimir a entrada de demandas para maquiar os números? O segurado que teve o pedido negado e precisa recorrer ou refazer o pedido fica refém de uma regra que prioriza a estatística?

O sistema, vencida a fila, mudou? Tem estrutura para impedir que ela se forme novamente? Fila nacional unificada e mutirões seriam apenas paliativos? Enquanto não houver investimento robusto em servidores, tecnologia confiável e gestão de qualidade, a fila é apenas um problema que pode estar sendo adiado.

O aposentado, o doente, o trabalhador que precisa da Previdência não querem saber de gráficos. Querem saber se o benefício vai sair, e se vai sair com justiça na análise realizada. A fila pode ter acabado numericamente, mas será que isso gera a sensação de que o sistema passou a funcionar?

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