O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou nesta segunda feira a resolução conjunta entre a Secretaria de Estado de Fazenda e o Gabinete de Segurança Institucional que redefine a atuação integrada no combate à sonegação fiscal nas rodovias e divisas estaduais. Segundo o texto, a Secretaria de Fazenda assume o planejamento e a execução da fiscalização tributária enquanto o GSI passa a reforçar a segurança dos agentes na Operação Foco em pontos estratégicos. De acordo com a resolução, apenas auditores fiscais podem constituir crédito tributário e realizar lançamento de impostos, sendo mantido o sigilo das ações de inteligência e monitoramento. A modernização prevê uso de sistemas de leitura automática de placas e integração de bases de dados para coibir irregularidades e ampliar a eficiência da fiscalização em rodovias e postos de controle fiscal com prioridade operacional definida pela Secretaria de Fazenda. Entre os pontos de atuação estão Itatiaia na Dutra, Morro do Coco em Campos e Levy Gasparian, onde veículos podem ser inspecionados e mercadorias retidas em caso de indícios de crime tributário com envio ao Ministério Público.
